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Artigo 3.º — Composição do plano

Vigente desde: 27/07/2022
  1. 1 -O Plano Diretor Municipal de Amarante é constituído pelos seguintes documentos:
    1. a)O presente Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento (esc: 1/10 000), que inclui:

      I. Classificação e Qualificação do Solo;

      II. Salvaguarda e Riscos ao Uso do Solo.

    3. c)Planta de Condicionantes (esc: 1/10 000), que inclui:

      I. Outras condicionantes;

      II. Reserva Agrícola Nacional, adiante designada por RAN;

      III. Reserva Ecológica Nacional, adiante designada por REN;

      IV. Perigosidade de Incêndio, Gestão de Combustível e Pontos de Água;

      V. Áreas Percorridas por Incêndio nos últimos 25 anos.

  2. 2 -O PDM é acompanhado por:
    1. a)Relatório de Proposta;
    2. b)Relatório de conformidade com a Rede Natura 2000;
    3. c)Programa de Execução;
    4. d)Relatório Ambiental e Resumo Não Técnico;
    5. e)Mapa de Ruído;
    6. f)Carta Educativa;
    7. g)Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios;
    8. h)Relatório de ponderação dos resultados da auscultação pública e participações recebidas;
    9. i)Ficha de Dados Estatísticos;
    10. j)Planta de Compromissos Urbanísticos;
    11. k)Planta da Estrutura Ecológica Municipal;
    12. l)Planta de Património Arquitetónico;
    13. m)Planta de Património Arqueológico;
    14. n)Planta de Património Natural;
    15. o)Planta de Rede Rodoviária, Transportes e Mobilidade: Hierarquia Funcional Viária Proposta;
    16. p)Estudos de caracterização do território municipal;
    17. q)Plantas de Enquadramento;
    18. r)Planta da Situação Existente.
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