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Artigo 90.º — Identificação

Vigente desde: 27/07/2022
  1. 1 -As Áreas de Salvaguarda e Riscos ao Uso do Solo englobam áreas que correspondem a determinadas características do território ou a fatores aos quais o território está sujeito que, para além das condicionantes legais em presença, implicam regulamentação adicional que condiciona as utilizações e ocupações dominantes estabelecidas para cada categoria de espaço, integrando ainda as zonas em que a classificação acústica corresponda a zonas de conflito acústico.
  2. 2 -As Áreas de Salvaguarda e Riscos ao Uso do Solo identificadas e apresentadas da planta A02 - Planta de Ordenamento - Salvaguarda e Riscos ao Uso do Solo, correspondem a:
    1. a)Salvaguarda ao uso do solo:

      I. Classificação Acústica (zonas mistas, zonas sensíveis e zonas de conflito);

      II. Sistema de Vistas do Centro Histórico da Cidade;

      III. Património Natural (Mina de Vieiros - geossítio; Fragas de Lagido - geomonumento);

      IV. Estrutura Ecológica Municipal.

    2. b)Salvaguarda ao património inventariado:

      I. Património Arquitetónico;

      II. Património Arqueológico;

      III. Património Natural.

    3. c)Riscos ao uso do solo:

      I. Riscos naturais:

      1. i)Suscetibilidade de Cheias e Inundações;
      2. ii)Suscetibilidade Sísmica (falhas e fraturas);
      3. iii)Suscetibilidade de Movimentos de Massa em Vertentes.

        II. Riscos mistos:

      4. i)Suscetibilidade de Erosão Hídrica do Solo;
      5. ii)Suscetibilidade de Degradação e Contaminação dos Solos.

        III. Riscos tecnológicos:

      6. i)Acidentes em estabelecimentos de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos.
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