Criação do curso de licenciatura (1.º ciclo) em Engenharia e Biotecnologia Florestal
A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e a Universidade do Porto, adiante designadas por UTAD e por UP, conferem o grau de licenciado em Engenharia e Biotecnologia Florestal.
O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e pelas normas internas que disciplinam o regime de estudos conducente ao grau de licenciado na UTAD e na UP.
Pretende-se que os licenciados em Engenharia e Biotecnologia Florestal, fiquem aptos a:
Planear, gerir e implementar atividades nas fileiras da Biotecnologia e Engenharia Florestal;
Estimular políticas de planeamento e ordenamento da paisagem e território;
Promover a utilização eficiente recursos e apoiar transição para economia baixo teor carbono e resistente às alterações climáticas;
Minimizar riscos associados a incêndios e agentes bióticos nocivos;
Desenvolver estudos de externalidades da floresta (Carbono, Água, Biodiversidade, Paisagem) e criar oportunidades de negócio;
Formular estratégias proteção/restauração/reabilitação de ecossistemas degradados;
Desenvolver tecnologias amigas do ambiente (deteção de pragas, doenças e incêndios florestais, alterações do uso do solo, inventário florestal, etc.);
Compreender ferramentas biotecnológicas para incrementar produções, aumentar resistência agentes patogénicos e torna-las mais adequadas ao uso final;
Desenvolver competências planificação, produção, transformação e comercialização produtos florestais.
Fornecer conhecimentos acerca da diversidade, ecologia e dinâmicas dos ecossistemas florestais em diversos contextos geográficos e socioeconómicos;
Aprofundar conhecimentos em biologia, bioquímica, genética e ómicas de espécies florestais, como base da investigação e aplicações da biotecnologia florestal;
Fornecer conhecimentos de valorização económica sustentável dos recursos naturais.
O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS) nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, e legislação subsequente, e normas internas aplicáveis.
As candidaturas e as condições de admissão processam-se nos termos das disposições legais em vigor sobre a matéria, designadamente através:
Com base no ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas pode ser conferida creditação, nos termos da legislação e regulamentação interna em vigor.
Não são admissíveis precedências.
O regime de prescrição aplicável consta das normas aprovadas pelos órgãos competentes da UTAD e da UP.
A estrutura curricular e o plano de estudos são apresentados em anexo.
As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor e do acordo conjunto assinado entre a UTAD e a UP.
O grau de licenciado em Engenharia e Biotecnologia Florestal é concedido ao estudante que, através da aprovação em todas as unidades curriculares do plano de estudos, obtenha 180 ECTS, sendo-lhe atribuído um diploma conferido pela UTAD e a UP, nos termos da alínea a) do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.
A classificação final do curso é expressa no intervalo entre 10 e 20 da escala numérica inteira de 0 a 20 valores.
A classificação final de um curso corresponde à média ponderada (arredondada às unidades) das classificações obtidas nas várias unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso, de acordo com o seu peso relativo em ECTS.
As situações não contempladas neste regulamento seguem o preceituado no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho conjunto assinado pelos Reitores da UTAD e da UP.
Por iniciativa da comissão de curso sempre que se revelar necessário, o presente regulamento poderá ser revisto.
O presente regulamento entra em vigor no ano letivo 2021/2022.
ANEXO
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
1.º ano
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
2.º ano
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
3.º ano
(ver documento original)
QUADRO N.º 5
3.º ano
Unidades curriculares de Opção 1 e 2
(ver documento original)
314428541