Para além das disposições comuns aplicáveis ao solo urbano, nesta zona são aplicáveis as seguintes disposições:
- 1 -As edificações nestas zonas não poderão exceder os quatro pisos admitindo-se a utilização do sótão ou a cobertura total do quarto piso com terraço acessível.
- 2 -Nesta zona não serão permitidas novas edificações nem ampliada a área bruta de construção dos imóveis existentes.
- 3 -A utilização deverá cumprir a percentagem mínima de 80 % para uso habitacional admitindo-se para os restantes 20 % o uso turístico, comercial e/ou serviços.
- 4 -O Índice de ocupação (Io) máximo a respeitar nesta zona é 20 %.
- 5 -O Índice de utilização (Iu) máximo a respeitar nesta zona é 0.80.