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Artigo 54.º — Qualificação do Solo urbano

Vigente desde: 11/12/2017

O Solo urbano é constituído pelo solo urbanizado e pelo solo urbanizável, os quais se subdividem nas seguintes categorias e subcategorias de espaços:

  1. 1 -Solo urbanizado:
    1. a)Espaços centrais;
    2. b)Espaços residenciais:
      1. i)Áreas residenciais de Tipo 1;
      2. ii)Áreas residenciais de Tipo 2;
      3. iii)Áreas residenciais de Tipo 3.
    3. c)Espaços de atividades económicas;
    4. d)Espaços Verdes:
      1. i)Áreas verdes de proteção e enquadramento;
      2. ii)Áreas verdes de recreio e lazer.
  2. 2 -Solo urbanizável:
    1. a)Espaços residenciais;
    2. b)Espaços de atividades económicas;
    3. c)Espaços de uso especial - Equipamentos;
    4. d)Espaços de uso especial - Turismo.
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