Compete ao Serviço de Desenvolvimento Social, Promoção da Saúde e Empregabilidade, designadamente:
- a)Promover, como princípios transversais de intervenção, os Direitos Humanos, a Igualdade de Oportunidades e a Responsabilidade Social;
- b)Promover e apoiar a conceção e implementação de políticas, estratégias e iniciativas que contribuam para a realização dos direitos dos cidadãos desde a infância;
- c)Contribuir de forma integrada, sistémica e sustentável para o desenvolvimento social do concelho e para a qualidade de vida dos munícipes, em particular os mais vulneráveis;
- d)Promover e acompanhar a realização de diagnósticos e estudos inseridos numa estratégia de investigação-ação nas diferentes áreas temáticas da intervenção do departamento;
- e)Atualizar, implementar e monitorizar o Diagnóstico Social, o Plano de Desenvolvimento Social e a Carta Social do concelho;
- f)Implementar e monitorizar serviços e projetos de proximidade na área da ação social, do apoio às famílias, do apoio aos seniores e ao envelhecimento ativo, do apoio ao emprego, da promoção da saúde e prevenção dos riscos e dependências; da resposta à violência doméstica e da reabilitação e integração de indivíduos e famílias em situações de carência e vulnerabilidade;
- g)Incentivar e promover a instalação e requalificação sustentável de equipamentos e ou a criação de respostas sociais, de acordo com os objetivos da Carta Social;
- h)Garantir a representação do Município na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ);
- i)Dar apoio logístico necessário ao funcionamento da CPCJ;
- j)Colaborar em programas, projetos, iniciativas e ações conjuntas de promoção e defesa dos direitos da criança na comunidade;
- k)Promover projetos, serviços e iniciativas que permitam a conciliação da Vida Pessoal, Familiar e Profissional;
- l)Criar condições para a integração da dimensão de género e da igualdade de oportunidades nas políticas locais;
- m)Assegurar a elaboração do Plano Municipal para a Igualdade de Género, bem como a sua difusão e implementação, em conformidade com a Estratégia Municipal e com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação;
- n)Implementar programas de habitação social e de melhoramentos habitacionais para diferentes grupos da população, em articulação com os restantes serviços municipais e entidades parceiras;
- o)Desenvolver os procedimentos necessários à atribuição e utilização do Cartão Social do Munícipe;
- p)Participar na proposta, definição e execução de políticas saudáveis a nível local em função de diagnósticos e medidas de política central e local, mobilizando a participação da sociedade civil;
- q)Promover processos de capacitação das pessoas e grupos na área da saúde, da prevenção e da adoção de estilos de vida saudáveis;
- r)Participar no planeamento, conceção e acompanhamento das estruturas e serviços de saúde no Município, assegurando a equidade no acesso aos cuidados de saúde;
- s)Promover, articular, qualificar e apoiar as respostas, equipamentos e serviços na área da saúde, da prevenção e apoio às dependências, dos cuidados paliativos, da deficiência e do apoio aos cuidadores informais, potenciando uma intervenção em rede;
- t)Dinamizar a ação da Unidade Móvel;
- u)Colaborar com as autoridades sanitárias e outros organismos em ações de diagnóstico da saúde da população e na implementação de planos de prevenção e profilaxia da comunidade;
- v)Promover junto da população escolar, a educação para a saúde de acordo com as áreas curriculares definidas pelo Ministério da Educação;
- w)Colaborar com a Proteção Civil no apoio aos munícipes, em situação de emergência psicossocial;
- x)Organizar e assegurar os procedimentos relativos aos recursos integrados no âmbito de medidas de apoio à inserção ou reinserção profissional, através de protocolos ou acordos celebrados com entidades terceiras, designadamente, o Instituto do Emprego e Formação Profissional;
- y)Promover parcerias com diversas organizações empresariais no sentido de implementar ações de responsabilidade social.