Compete ao Serviço de Obras Municipais, designadamente:
- a)Executar todos os trabalhos de construção civil da responsabilidade municipal;
- b)Executar os trabalhos de demolição ordenados pela Câmara Municipal;
- c)Assegurar a conservação dos edifícios municipais;
- d)Assegurar a construção, manutenção e conservação das redes de águas e esgotos e promover a desinfeção das canalizações;
- e)Executar condutas e ramais de água e esgoto;
- f)Proceder às ligações e cortes de abastecimento de água que forem determinados;
- g)Propor e acompanhar ações de captura de água potável, construção, conservação, limpeza e desobstrução de fontes, reservatórios, aquedutos e condutas;
- h)Promover as ações de vistoria de instalações novas ou das que forem objeto de restabelecimento de abastecimento;
- i)Assegurar o eficaz funcionamento de todas as instalações de abastecimento de água do Município;
- j)Executar todas as operações de manutenção e reparação das instalações elétricas municipais ou, quando for determinado, executar instalações novas;
- k)Executar trabalhos, no âmbito da eletricidade, de apoio às festas e festivais municipais;
- l)Colaborar com os serviços competentes na fiscalização de obras públicas, na área das instalações elétricas;
- m)Promover a construção e conservação corrente da rede viária municipal, procedendo a obras de reparação dos caminhos, estradas e arruamentos;
- n)Colaborar com os serviços competentes na fiscalização e acompanhamento de empreitadas de obras na rede viária urbana e rural;
- o)Assegurar a manutenção da sinalização rodoviária;
- p)Colaborar com os serviços competentes na definição de sinalização de ruas e parques de estacionamento;
- q)Assegurar a limpeza e conservação dos cemitérios municipais;
- r)Proceder à abertura de covais, execução de inumações, trasladações, exumações e demais serviços próprios dos cemitérios;
- s)Colaborar na execução de medidas tendentes ao aumento da capacidade e reorganização do espaço nos cemitérios;
- t)Exercer outras funções que, enquadradas no seu âmbito de atuação, lhe sejam superiormente determinadas.