Compete ao Serviço de Ambiente e Serviços Urbanos, designadamente:
- a)Assegurar o controlo da qualidade da água, dos efluentes e dos resíduos;
- b)Promover o funcionamento eficiente e eficaz das estações e sistemas de tratamento de águas de abastecimento e residuais;
- c)Colaborar no desenvolvimento e execução de projetos de saneamento e abastecimento de água;
- d)Assegurar o eficaz funcionamento de todas as instalações de tratamento e bombagem de águas residuais domésticas;
- e)Assegurar a manutenção das redes de drenagem de águas residuais e pluviais;
- f)Promover a circularidade na gestão da água e a orientação para uma economia circular;
- g)Promover ações de formação e capacitação ambiental de todos os atores do ciclo urbano da água, incluindo o cidadão;
- h)Promover o desenvolvimento e implementar ferramentas de apoio à contabilização, gestão de consumo e fornecimentos de dados técnicos e financeiros por parte de todos os intervenientes no ciclo urbano da água, por forma a assessorar a tomada de decisão;
- i)Proceder ao levantamento e diagnóstico das fontes de poluição do concelho e promover as ações para a sua minimização ou eliminação;
- j)Mobilizar os interesses da população para a preservação do ambiente e conservação da natureza;
- k)Promover ações de sensibilização e formação ambiental junto dos agentes ativos do Município, em particular da comunidade escolar;
- l)Promover a higiene pública, designadamente, através de sistemas de recolha e transporte de resíduos;
- m)Determinar os itinerários de recolha de lixo;
- n)Proceder à lavagem e desinfeção de contentores e dos respetivos locais de instalação;
- o)Implementar projetos de economia circular na gestão dos resíduos urbanos;
- p)Promover ações de capacitação e sensibilização nos serviços municipais e na comunidade para a adoção de práticas no âmbito dos 4 R's da sustentabilidade (Reduzir, Reutilizar, Restaurar e Reciclar);
- q)Implementar medidas para a correta gestão dos resíduos de construção e demolição (RCD);
- r)Colaborar com o Gabinete Médico Veterinário, designadamente, em ações de captura de animais vadios e de eliminação de focos prejudiciais para a saúde pública;
- s)Assegurar a limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros;
- t)Proceder à remoção da vegetação espontânea em espaços públicos, aplicando as necessárias medidas de segurança na utilização de produtos químicos;
- u)Assegurar a limpeza de biomassa e a conservação dos aceiros no perímetro florestal municipal;
- v)Executar ou colaborar nas ações periódicas de desratização e desinfeção;
- w)Assegurar a gestão de parques, jardins e espaços verdes municipais;
- x)Executar as ações aprovadas tendentes à criação de espaços verdes;
- y)Colaborar com as entidades competentes na proteção de zonas ecológicas ou de reserva natural;
- z)Exercer outras funções que, enquadradas no seu âmbito de atuação, lhe sejam superiormente determinadas.