- 1 -As sepulturas são de forma retangular e possuem as seguintes dimensões mínimas:
Comprimento: 2,10 m
Largura: 0,75 m
Profundidade: 1,30 m
Artigo 15.º — Forma e Dimensão das Sepulturas
Vigente desde: 10/08/2021
Comprimento: 2,10 m
Largura: 0,75 m
Profundidade: 1,30 m