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Artigo 123.º-A — Dimensionamento das Áreas para Espaços Verdes e de Utilização Coletiva, Infraestruturas e Equipamentos

Vigente desde: 16/10/2018
  1. 1 -No dimensionamento das áreas destinadas à construção de infraestruturas deverá ser observado o disposto no artigo 96.º do presente Regulamento.
  2. 2 -Os parâmetros para o dimensionamento dos espaços verdes de utilização coletiva são os seguintes:
    1. a)Para tipologias isoladas - 28 m2/fogo;
    2. b)Para tipologias em banda e/ou em bloco - 28 m2/120 m2 de área bruta de construção para habitação;
    3. c)Para todas as tipologias - 28 m2/100 m2 de área bruta de construção destinada a comércio e serviços;
    4. d)Para estabelecimentos industriais e/ou armazéns - 23 m2/100 m2 de área bruta de construção.
  3. 3 -Os parâmetros para o dimensionamento dos equipamentos de utilização coletiva são os seguintes:
    1. a)Para tipologias isoladas - 35 m2/fogo;
    2. b)Para tipologias em banda e/ou em bloco - 35 m2/120 m2 de área bruta de construção para habitação;
    3. c)Para todas as tipologias - 25 m2/100 m2 de área bruta de construção destinada a comércio e serviços;
    4. d)Para estabelecimentos industriais e/ou armazéns - 10 m2/100 m2 de área bruta de construção.
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