- 1 -Estes espaços encontram-se identificados na Planta de Zonamento e destinam-se à instalação de infraestruturas que potenciem a fruição da componente ambiental e paisagística.
- 2 -São incluídas nesta classe de espaços as áreas de apoio às praias previstas pelo POOC Caminha - Espinho.
Artigo 43.º-A — Caracterização
Vigente desde: 16/10/2018