Aos concessionários cumpre promover a limpeza, manutenção e beneficiação das construções funerárias.
Artigo 53.º — Limpeza e beneficiação das construções funerárias
Vigente desde: 24/09/2019
Aos concessionários cumpre promover a limpeza, manutenção e beneficiação das construções funerárias.