1 - O Utilizador/Cliente é responsável pela bicicleta durante o período que decorre entre o seu levantamento e a respetiva entrega nas estações de serviço.
2 - No ato de levantamento, se o Utilizador/Cliente verificar que a bicicleta selecionada apresenta algum defeito, não a deverá utilizar, devendo reportar de imediato através dos canais disponíveis (balcões de atendimento, APP móvel, e-mail [email protected] e pombike.cm-pombal.pt).
3 - No ato de entrega, o utilizador deve assegurar-se de que a mesma fica devidamente bloqueada na doca, através da emissão de um sinal sonoro e de sinalização luminosa, sob pena de o registo de tempo ser indexado à sua conta.
4 - O uso das bicicletas dependerá da respetiva disponibilidade nas estações de serviço.
5 - Antes de retirar a bicicleta da estação de serviço, o utilizador terá de assegurar a adesão ao serviço e efetuar os correspondentes pagamentos.
6 - O tempo máximo de utilização da bicicleta é de 2 (duas) horas seguidas, período após o qual deverá ser, impreterivelmente, entregue nas estações de serviço.
7 - O levantamento de nova bicicleta, após o tempo de utilização a que se alude no número anterior, implica o decurso de um período de 30 (trinta) minutos.
8 - O utilizador compromete-se a respeitar as normas do Código da Estrada, utilizando apenas vias públicas, ciclovias existentes ou outras infraestruturas adequadas e a estacionar a bicicleta em locais apropriados para o efeito.
9 - O utilizador deverá avaliar da necessidade de usar capacete de proteção, colete refletor ou outro tipo de equipamento de segurança.
11 - O Município de Pombal não se responsabiliza pelos danos que o utilizador possa sofrer ou causar a terceiros durante a utilização do serviço.
12 - Em caso de dano ou furto da bicicleta, o utilizador deverá efetuar a competente comunicação às autoridades policiais, bem como aos postos de serviço, sob pena de ficar obrigado ao pagamento do valor correspondente à reparação do equipamento ou à respetiva substituição, consoante o caso.
13 - O valor dos danos produzidos na bicicleta pelo seu uso incorreto serão imputados ao titular do serviço que, além da caução (cobrança total ou parcial imediata) perde o direito de gozar o serviço.