O presente regulamento faz parte integrante do Plano de Pormenor da Praia Grande, adiante referido como PPPG ou Plano, e aplica-se a uma área de 99 ha (990.127m2), abrangendo a unidade operativa de planeamento e gestão, UOPG 6 - Praia Grande e parte da UOPG 4 - Praia da Aguda/Praia Grande, previstas no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado (POOC Sintra-Sado) e cujos limites são definidos na Planta de Implantação do Plano.