Art.º 2 · Aviso n.º 14949/2019 — Objetivos do plano

1 -O Plano, destina-se a disciplinar o uso, ocupação e transformação do solo na área por ele compreendida e define as condições de urbanização, edificabilidade e utilização dos edifícios, bem como as caraterísticas dos espaços públicos.
2 -Os objetivos do Plano estruturam-se segundo 3 eixos estratégicos:
1) Preservação e qualificação ambiental e redução dos riscos;
2) Valorização da oferta turística e do uso balnear;
3) Qualificação do espaço urbano e rústico.
3 -São objetivos do eixo estratégico "Preservação e qualificação ambiental e redução dos riscos".
1. a)Prevenção de riscos;
2. b)Proteção e conservação dos espaços com valor biológico, paisagístico e natural;
3. c)Adoção de medidas contra a poluição (ar, água, solo, ruído);
4. d)Valorização dos recursos energéticos endógenos e promoção da utilização racional de energia e das infraestruturas;
5. e)Garantir uma forte permeabilidade do solo.
4 -São objetivos do eixo estratégico "Valorização da oferta turística e do uso balnear":
1. a)Reforço, qualificação e diversificação da oferta de alojamento;
2. b)Requalificação da frente marítima;
3. c)Reforço, qualificação e diversificação das atividades comerciais e serviços associados ao uso balnear;
4. d)Promoção dos desportos de natureza associados ao mar, praia e serra;
5. e)Valorização do património natural e arqueológico limítrofe.
6. f)Dotação de estacionamento público adequada às oscilações sazonais;
7. g)Criação de espaços de circulação pedonal/ciclável e sua integração em redes concelhias de percursos com caraterísticas semelhantes.
5 -São objetivos do eixo estratégico "Qualificação do espaço urbano e rural":
1. a)Ordenamento, consolidação e qualificação do espaço urbano;
2. b)Valorização da paisagem urbana e rural;
3. c)Reestruturação da rede viária;
4. d)Resolução de carências básicas de infraestruturas.

Artigo 2.º — Objetivos do plano