Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 25/09/2019
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos fundamentais por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de implantação;
    3. c)Planta de condicionantes;
  2. 2 -O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório de Diagnóstico (Vol. I);
    2. b)Relatório da Proposta (Vol. II)
    3. c)Relatório Ambiental (AAE);
    4. d)Mapa de Ruído do Plano de Pormenor da Praia Grande;
    5. e)Programa de Execução e Financiamento;
    6. f)Extratos dos instrumentos de gestão territorial com incidência territorial na área do PPPG;
    7. g)Relatório Síntese da Concertação com as entidades;
    8. h)Relatório de Ponderação da Discussão Pública;
    9. i)Elementos cartográficos:
      1. i)Planta de enquadramento;
      2. ii)Planta da situação existente (cartografia de referência);
      3. iii)Carta da Estrutura Ecológica Municipal na área do Plano;
      4. iv)Planta da rede viária;
      5. v)Plantas parcelares da frente de praia;
      6. vi)Perfis e cortes de vias.
      7. vii)Planta de condicionantes/condicionamentos do património cultural.
Comparar versões deste artigo