- 1 -Em toda a área do Plano é interdita a utilização de estores com caixa exterior.
- 2 -As portadas devem harmonizar-se com as opções arquitetónicas do edifício e com a envolvente, e ter em consideração os materiais e cores dos caixilhos.
Artigo 55.º — Estores e Portadas
Vigente desde: 25/09/2019