- 1 -São destinados à circulação os espaços sobre os quais se desenvolvam os movimentos de pessoas e de veículos de transporte, assim como os que permitam o estacionamento e a permanência de veículos.
- 2 -A hierarquia viária encontra-se estabelecida na respetiva planta da rede viária (desenho n.º 06), e estrutura-se em três níveis de utilização:
- a)Nível I - Rede Estruturante: assegura os principais acessos à Área-Plano;
- b)Nível II - Rede de Distribuição: assegura o encaminhamento dos fluxos de tráfego para as vias de nível superior;
- c)Nível III - Rede de Acesso Local: garante o acesso rodoviário ao edificado.
- 3 -Os parâmetros para a definição dos perfis de via admissíveis para cada nível são estabelecidos no PDMS e RMUECS, em vigor.
Artigo 68.º — Definições e condições
Vigente desde: 25/09/2019