Os EUE, em função dos usos previstos dominantes e de acordo com o assinalado na Planta de Implantação são compostos por:
- a)Espaços Turísticos;
- b)Espaços de Equipamentos.
Artigo 40.º — Composição
Vigente desde: 22/01/2021
Os EUE, em função dos usos previstos dominantes e de acordo com o assinalado na Planta de Implantação são compostos por: