- 1 -As candidaturas à atribuição de apoio são apresentadas através do balcão digital, disponível no site institucional do Município de Pombal (www.cm-pombal.pt), nos termos do artigo seguinte.
- 2 -O período de apresentação de candidaturas decorre, anualmente, entre os dias 15 de maio e 15 de junho.
Artigo 7.º — Forma e Período de Candidaturas
Vigente desde: 09/08/2023