É revogado o artigo 99.º do RMUE de Grândola, aprovado pela Assembleia Municipal na sua sessão de 22 de junho de 2012 e publicado através do Aviso n.º 9551/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 12 de julho.
É revogado o artigo 99.º do RMUE de Grândola, aprovado pela Assembleia Municipal na sua sessão de 22 de junho de 2012 e publicado através do Aviso n.º 9551/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 12 de julho.