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Artigo 14.º — Estrutura Ecológica Fundamental

Vigente desde: 14/12/2017
  1. 1 -A EEF integra as áreas nucleares concordantes com a Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental prevista no PROT Alentejo e com os corredores ecológicos delimitados no PROFAL, bem como as áreas de conectividade ecológica que procuram assegurar a continuidade geográfica entre os vários elementos e, como tal, a manutenção das respetivas funções ambientais e culturais e ainda elementos de prevenção de riscos, conforme identificação constante da Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal.
  2. 2 -As áreas nucleares correspondem a:
    1. a)Áreas integradas no Sistema Nacional de Áreas Classificadas, a seguir identificadas:
      1. i)REN;
      2. ii)RNES;
      3. iii)Zona de Proteção Especial do Estuário do Sado;
      4. iv)Sítio Ramsar «Estuário do Sado»;
      5. v)SIC Estuário do Sado - habitats prioritários;
      6. vi)SIC Comporta/Galé - habitats prioritários;
    2. b)Povoamentos de sobro e de azinho.
  3. 3 -As áreas de conectividade ecológica correspondem a:
    1. a)Cursos de água e respetivos leitos e margens;
    2. b)Áreas contíguas aos cursos de água.
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