- 1 -A EEP compreende as áreas que, pelos seus valores e características biofísicas intrínsecas e pelos seus recursos e ocorrências naturais, são aptas para estabelecer a continuidade dos sistemas e funções ecológicas no território concelhio.
- 2 -As áreas nucleares correspondem a:
- a)Áreas integradas no Sistema Nacional de Áreas Classificadas, identificadas no n.º 1 do artigo 11.º;
- b)Cabeceiras dos cursos de água;
- c)Solos de elevado valor ecológico;
- d)Povoamentos mistos de pinheiro manso e sobro;
- e)Áreas com declive superior a 25 %.
- 3 -As áreas de conectividade ecológica integram a rede hidrográfica de conectividade.
Artigo 15.º — Estrutura Ecológica Principal
Vigente desde: 14/12/2017