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Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 14/12/2017
  1. 1 -O PDMG é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento à escala 1:25 000, desdobrada em:
      1. i)Planta de Ordenamento - Classificação e qualificação do solo;
      2. ii)Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal;
      3. iii)Planta de Ordenamento - Riscos naturais e tecnológicos;
      4. iv)Planta de Ordenamento - Riscos mistos - perigosidade de incêndio florestal;
      5. v)Planta de Ordenamento - Zonas de conflito acústico;
      6. vi)Planta de Ordenamento - Património arquitetónico e arqueológico.
    3. c)Planta de condicionantes, à escala 1: 25 000, desdobrada em:
      1. i)Planta de condicionantes - REN, RAN, RN 2000, RNES e AHO;
      2. ii)Planta de condicionantes - Outras condicionantes.
  2. 2 -O PDMG é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório de fundamentação;
    2. b)Relatório ambiental, incluindo relatório da identificação dos fatores críticos para a decisão;
    3. c)Programa de execução;
    4. d)Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    5. e)Planta de enquadramento regional, à escala 1:70 000;
    6. f)Planta da situação existente;
    7. g)Planta e relatório com a indicação dos alvarás de licença e dos títulos das comunicações prévias de operações urbanísticas emitidos, bem como das informações prévias favoráveis em vigor;
    8. h)Carta Educativa;
    9. i)Mapas de ruído;
    10. j)Reserva Ecológica Nacional - Tipologias de sistemas ecológicos;
    11. k)Reserva Agrícola Nacional:
      1. i)Proposta de RAN bruta;
      2. ii)Proposta de exclusões da RAN bruta;
      3. iii)Proposta de delimitação da RAN final.
    12. l)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    13. m)Ficha de dados estatísticos.
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