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Artigo 62.º — Identificação e objetivos

Vigente desde: 14/12/2017
  1. 1 -Os Espaços naturais e paisagísticos correspondem às áreas de elevado valor ambiental e paisagístico, nas quais ocorrem valores naturais prioritários em termos de conservação, nas quais se privilegia a salvaguarda das suas características essenciais, sendo fundamentais para a diversidade ecológica e paisagística, integrando as seguintes subcategorias:
    1. a)Espaços naturais e paisagísticos de proteção total, correspondentes às áreas de proteção total da PORNES, nas quais predominam sistemas de valores naturais e paisagísticos de reconhecido valor e interesse, com elevado grau de naturalidade, que assumem, no seu conjunto, um carácter excecional com elevada sensibilidade ecológica;
    2. b)Espaços naturais e paisagísticos de proteção parcial, correspondentes às áreas de proteção parcial do tipo I do PORNES, nas quais os valores naturais e paisagísticos cujo significado e importância, do ponto de vista da conservação da natureza e da biodiversidade, se assumem no seu conjunto como relevantes ou excecionais, apresentando uma sensibilidade ecológica elevada ou moderada;
    3. c)Espaços naturais e paisagísticos costeiros, correspondentes aos espaços naturais dunares e de arribas do POOC de Sado-Sines, que constituem zonas de grande sensibilidade e importância ambiental, incluindo as dunas litorais e os espaços interdunares;
    4. d)Outros espaços naturais e paisagísticos, correspondentes a parte dos espaços naturais do SIC Comporta-Galé na parte norte do concelho, a uma faixa intersticial entre as áreas de intervenção do POOC e do PORNES, às áreas do rio Sado, da Tapada do Lousal, da Lagoa de Melides e da Barragem do Canal Caveira e integram as áreas de proteção parcial do tipo II do PORNES, as áreas complementar do tipo I do PORNES, não integradas no Espaços agrícolas de produção e uma pequena área de proteção complementar do tipo II do PORNES com valor paisagístico.
  2. 2 -Constituem objetivos de ordenamento e de gestão desta categoria de espaços, a salvaguarda das funções ecológicas associadas aos ecossistemas em presença, a manutenção e valorização áreas elevada produtividade biológica, bem como a compatibilização dos usos e atividades complementares e compatíveis com os objetivos de proteção e valorização dos habitats naturais e das espécies da flora e fauna selvagens protegidas e ainda a respetiva valorização económica.
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