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Artigo 99.º — Identificação, objetivos e parâmetros de referência

Vigente desde: 14/12/2017
  1. 1 -O PDMG define as seguintes UOPG, delimitadas Planta de Ordenamento - classificação e qualificação do solo, sem prejuízo de outras que venham a ser definidas na execução do Plano:
    1. a)UOPG do Parque Empresarial e Logístico de Grândola (PEL);
    2. b)UOPG das Sesmarias, Campo da Bola e Barreirinhas;
    3. c)Na orla costeira, as UOPG constituem unidades do território com afinidades de ocupação e uso do solo e demarcam espaços de intervenção cuja regulamentação deve ser completada por instrumentos de planeamento com um maior grau de detalhe - planos de pormenor, requerendo medidas de gestão integradas e são as seguintes:
      1. i)UOPG Carvalhal-Lagoa Formosa;
      2. ii)UOPG Galé-Fontainhas;
      3. iii)UOPG Praia da Raposa.
  2. 2 -A UOPG PEL, a concretizar por via da elaboração de um plano de pormenor, visa otimizar a localização geográfica do concelho em articulação com o conjunto de infraestruturas viárias diversificadas que o servem, potenciando a instalação de um parque destinado à instalação de atividades económicas ligadas à indústria e à logística e respetivos equipamentos de suporte, constituindo objetivos específicos e parâmetros de referência desta UOPG, os seguintes:
    1. a)A criação de um espaço multifuncional para a instalação de atividades industriais, de logística empresarial e de serviços, apoiada no transporte rodoviário e ferroviário, que crie condições de atração, fixação e desenvolvimento das empresas industriais, logísticas e de prestação de serviços complementares, com vista à consolidação e dinamização da economia local e regional;
    2. b)O fomento do desenvolvimento de uma estratégia de eficiência coletiva de âmbito empresarial e a criação de economias de aglomeração, capazes de promover e valorizar as vertentes industrial, logística, empresarial, bem como a articulação com o tecido urbano existente da sede do concelho e bairros limítrofes;
    3. c)A garantia de um modelo de gestão sustentável, quer em termos económicos, quer ambientais;
    4. d)Parâmetros de referência:
      1. i)Usos dominantes: logístico e industrial;
      2. ii)Usos complementares: alojamento turístico e equipamentos de apoio à atividade logística e industrial;
      3. iii)Usos compatíveis: comércio e serviços;
      4. iv)Índice máximo de impermeabilização do solo: 0,75
      5. v)Índice máximo de utilização do solo: 0,5
      6. vi)Altura máxima da fachada: 15 m, exceto quando tecnicamente se justifique uma altura superior;
      7. vii)O número de pisos acima da cota de soleira, observado o pé-direito regulamentar, será determinado em função da natureza e características da atividade;
      8. viii)Número de pisos abaixo da cota de soleira: 1.
  3. 3 -A UOPG das Sesmarias, Campo da Bola e Barreirinhas, a concretizar por via da elaboração de um plano de pormenor, tem como objetivo geral proceder à requalificação ambiental e urbanística e à regularização fundiária da área de edificação dispersa com função residencial em solo rústico, já reconhecida como carecida de intervenção na versão originária do PDMG, e à sua articulação funcional com as áreas urbanas adjacentes e o espaço de ocupação turística existente do Parque de Campismo de Melides, constituindo objetivos específicos e parâmetros de referência desta UOPG, os seguintes:
    1. a)Proceder ao ordenamento integrado e à articulação funcional das diferentes áreas abrangidas na respetiva área de intervenção;
    2. b)Definir as medidas de reordenamento e de requalificação urbanística e ambiental, bem como de regularização fundiária da área de edificação dispersa com função residencial existente em solo rústico;
    3. c)Definir as medidas de reordenamento e de requalificação do espaço de ocupação turística do Parque de Campismo de Melides;
    4. d)Assegurar a divisão fundiária da propriedade de forma coerente e adequada às características da área;
    5. e)Garantir a contenção, estabilização, racionalização e integração paisagística das edificações existentes;
    6. f)Promover o preenchimento e consolidação da malha edificada, por forma a rentabilizar as infraestruturas e garantir a coesão dos espaços construídos;
    7. g)Articular e compatibilizar as funções urbanas com as funções de proteção ambiental, através de medidas que condicionem a ocupação e utilização do solo;
    8. h)Prever ações que contribuam para a necessária proteção, recuperação e revitalização do património florestal presente.
    9. i)Definir parâmetros de ocupação e utilização do solo que assegurem um desenvolvimento urbano equilibrado, uma adequada integração paisagística e a salvaguarda dos valores naturais existentes;
    10. j)Articular a estrutura ecológica da área com a EEM;
    11. k)Definir indicadores e parâmetros urbanísticos que garantam o equilíbrio da forma urbana em articulação com a divisão fundiária;
    12. l)Reforçar e melhorar as redes de infraestruturas, assegurando a comparticipação dos proprietários nos custos de infraestruturação;
    13. m)Fomentar a mobilidade pedonal e ciclável;
    14. n)Parâmetros de referência:
      1. i)Uso dominante: habitacional e florestal;
      2. ii)Usos complementares: comércio, serviços, equipamentos culturais e de recreio e lazer;
      3. iii)Uso compatível: turístico;
      4. iv)Área máxima de construção: 250m2, incluindo anexos;
      5. v)Área máxima de impermeabilização: 50 %
      6. vi)Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 2;
      7. vii)Altura máxima da fachada: 6,5 m;
      8. viii)Não são permitidas caves.
  4. 4 -A UOPG Carvalhal-Lagoa Formosa, corresponde à área entre a praia do Carvalhal e a praia do Pego, destinada à definição de atividades compatíveis com a preservação do ambiente, em especial com a recuperação do sistema dunar, e tem os seguintes objetivos específicos:
    1. a)Confinar as ocupações de segunda residência às áreas previstas no Plano de Urbanização do Carvalhal e Lagoas Travessa e Formosa para expansão dos aglomerados;
    2. b)A valorização ambiental, enquadrando a atividade agrícola e promovendo o turismo em espaço rural;
    3. c)A reestruturação dos acessos, como meio de regulação das ocupações;
    4. d)O reordenamento das infraestruturas de apoio às atividades da orla costeira.
  5. 5 -A UOPG Galé-Fontainhas, compreende a área terrestre interior adjacente à praia do mesmo nome, e destina-se à definição rigorosa de áreas e atividades compatíveis com a preservação do ambiente, em especial com a salvaguarda da estabilidade das arribas e tem os seguintes objetivos específicos:
    1. a)A estruturação da frente litoral, mantendo o uso atual e em articulação com o Plano de Pormenor da Área de Desenvolvimento Turístico das Fontainhas (UNOR IV);
    2. b)A recuperação de arribas em simultâneo com a remodelação do sistema de acesso à praia;
    3. c)A implantação de áreas de estacionamento estrategicamente localizadas, tendo em conta os objetivos anteriores.
  6. 6 -A UOPG Praia da Raposa compreende a praia e a área terrestre interior adjacente, e é destinada à preservação do ambiente, em especial a recuperação da arriba e do sistema dunar e tem os seguintes objetivos específicos:
    1. a)Requalificação do equipamento existente na praia com inclusão de apoio de praia, vigilância, assistência e informação;
    2. b)Demolição das restantes construções.
  7. 7 -Até à entrada em vigor dos planos de pormenor que concretizem as UOPG previstas nos números anteriores, o regime de uso do solo é o que decorre do PDMG, mas as intervenções admitidas devem permitir a futura concretização dos objetivos definidos para cada uma das Unidades Operativas.
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