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Artigo 2.º — Âmbito e Atribuições

Vigente desde: 25/08/2009
  1. 1 -A ESEnfCVPOA desenvolve a sua actividade no âmbito do Ensino Superior Politécnico, na área de Enfermagem e noutras áreas das Ciências da Saúde cujo ensino lhe venha a ser autorizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ou competente, de acordo com planos e programas próprios e em cumprimento dos princípios fundamentais da Cruz Vermelha.
  2. 2 -A ESEnfCVPOA tem como atribuições:
    1. a)A realização do 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado em Enfermagem bem como outras licenciaturas que de futuro lhe venham a ser autorizadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ou competente;
    2. b)A realização do 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre;
    3. c)A realização de outros cursos Pós-secundários (CETs), extensão e aperfeiçoamento nos termos da lei;
    4. d)A realização de Cursos de Pós-graduação não conferentes de grau académico;
    5. e)A realização de Cursos no âmbito da Formação Contínua;
    6. f)A criação do ambiente educativo apropriado às suas finalidades;
    7. g)A realização de investigação e o apoio e participação em instituições científicas;
    8. h)A transferência e valorização económica do conhecimento científico e tecnológico;
    9. i)A realização de acções de formação profissional e de actualização de conhecimentos;
    10. j)A cooperação e o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras;
    11. l)A Contribuição, para a cooperação internacional e para a aproximação entre os povos, com especial destaque para os países de língua portuguesa e os países europeus;
    12. m)A prestação de serviços de apoio à comunidade e de apoio ao desenvolvimento;
    13. n)A Cooperação com instituições, organismos e serviços públicos ou privados, ou com individualidades que solicitem o seu apoio científico ou outro, desde que considerado de interesse para a Escola;
    14. o)A realização e patrocínio de eventos de divulgação e aperfeiçoamento técnico e científico na área da saúde;
    15. p)Apoiar a inserção dos estudantes na vida activa.
  3. 3 -À ESEnfCVPOA compete, ainda, a concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e habilitações académicas, nos termos da lei.
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