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Artigo 37.º — Competências

Vigente desde: 25/08/2009
  1. 1 -São competências genéricas do Conselho Pedagógico estudar e apreciar as orientações, métodos, actos e resultados das actividades de ensino e aprendizagem com vista a garantir o bom funcionamento dos Cursos ministrados na Escola.
  2. 2 -São competências específicas do Conselho Pedagógico:
    1. a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
    2. b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da instituição e a sua análise e divulgação;
    3. c)Proceder à avaliação dos processos do ensino e de aprendizagem, a fim de poder elaborar relatórios regulares, com auscultação prévia dos intervenientes no processo;
    4. d)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
    5. e)Aprecia as queixas relativas a falhas pedagógicas, e propor as providências necessárias;
    6. f)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
    7. g)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
    8. h)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
    9. i)Pronunciar-se sobre a criação de prémios escolares;
    10. j)Pronunciar-se sobre o calendário lectivo e os mapas de exames;
    11. k)Emitir parecer sobre os horários escolares, tendo em atenção o melhor aproveitamento dos espaços;
    12. l)Elaborar propostas referentes ao funcionamento do Centro de Documentação;
    13. m)Propor a aquisição de material didáctico, audiovisual ou bibliográfico de interesse pedagógico;
    14. n)Propor a realização de cursos, conferências, seminários e outras actividades de interesse didáctico ou científico, tendo em conta, sempre que possível, a colaboração dos outros Órgãos, bem como da Associação de Estudantes ou quaisquer outras Instituições;
    15. o)Promover acções de formação pedagógica e de realização de novas experiências pedagógicas e propor acções tendentes à melhoria do ensino;
    16. p)Pronunciar-se sobre o Regulamento de frequência, transição de ano e precedências;
    17. q)Dar parecer sobre a proposta de Regulamento Interno da Escola;
    18. r)Elaborar e aprovar o seu Regimento;
    19. s)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos Estatutos.
  3. 3 -Ao Presidente compete conduzir o funcionamento do Conselho, orientar as reuniões e representar o Conselho.
  4. 4 -Ao Vice-Presidente do Conselho Pedagógico compete exercer as funções que lhe forem delegadas pelo Presidente e substitui-lo nos seus impedimentos.
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