Publicação dos Estatutos do Conservatório Superior de Música de Gaia
O Conservatório Superior de Música de Gaia, adiante sempre designado por CSMG é um estabelecimento de ensino superior politécnico privado não integrado, reconhecido de interesse público pelo Decreto-Lei 89/99 de 19 de Março, de que é entidade instituidora a Fundação Conservatório Regional de Gaia com sede na Rua António Ferreira Gomes, 4400-112 Vila Nova de Gaia.
Constituem fins do CSMG:
O funcionamento do CSMG está sujeito aos seguintes princípios gerais:
São órgãos do CSMG:
Compete ao Director:
O Director será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo Subdirector ou por um docente designado pelo Director.
Integram o Conselho Consultivo, o Director, o Subdirector, caso exista, e um representante do corpo docente.
O mandato de Conselho Consultivo tem a duração de um ano.
Compete ao Conselho Consultivo, apoiar o Director na realização dos objectivos do CSMG, definidos pelos presentes Estatutos nos planos Administrativo, da Produção Artística e da celebração de protocolos de colaboração com entidades externas.
A orientação de cada curso compete a um Coordenador nomeado por dois anos pelo Director do CSMG.
Compete aos Coordenadores dos cursos:
Ao Conselho Técnico-Científico compete a orientação cientifica do CSMG e, designadamente:
1 - O Conselho para a Avaliação e Qualidade é o órgão do CSMG responsável pelo estabelecimento dos mecanismos de auto-avaliação do desempenho do Conservatório ao nível das actividades pedagógicas sujeitas ao sistema nacional de avaliação e acreditação.
2 - Integram o Conselho para a Avaliação e Qualidade:
a) O Director do CSMG;
b) Os Coordenadores dos Cursos;
c) Uma personalidade externa de reconhecido mérito em áreas de actuação do CSMG, designada pelo Presidente da FCRG;
e) Um representante dos estudantes a designar pelos seus pares.
3 - O mandato do membro referido na alínea e) do n.º 2 do presente artigo é de um ano.
O pessoal do CSMG integra as seguintes categorias;
Cada docente, para além de co-responsável pelo desenvolvimento ético-profissional dos seus alunos, deve empenhar-se:
O pessoal docente goza da liberdade de orientação e de opinião científica na leccionação das matérias ensinadas, no contexto dos programas resultantes da coordenação a que se refere o número seguinte.
As categorias do Pessoal Administrativo e Auxiliar são disciplinadas em regulamento próprio em observância das disposições legais aplicáveis.
A entidade instituidora, sempre que as condições económicas o permitam, poderá conceder benefícios aos alunos do CSMG, independentemente dos apoios que o Estado obrigatoriamente concede aos estudantes do ensino superior particular.
O disposto nos presentes Estatutos será desenvolvido nos regulamentos necessários para a sua boa execução.
A aprovação dos presentes Estatutos, antes de sujeitos à homologação pelo Ministério que tutela o Ensino Superior, é da competência da entidade instituidora a qual será especialmente convocada.
202217378