1 -O requerimento é apresentado preferencialmente por submissão eletrónica, no site do Município e será instruído, com os seguintes elementos:
a)Identificação da requerente;
b)Documento comprovativo da sede social da requerente no Concelho de Ponta Delgada;
c)Nota informativa sobre a entidade requerente, dando conta da sua atividade cultural no Concelho de Ponta Delgada;
d)Certidões comprovativas ou disponibilização dos respetivos códigos de acesso eletrónico da situação contributiva regularizada junto das Finanças e da Segurança Social;
e)Declaração, sob compromisso de honra do cumprimento das condições de elegibilidade previstas no artigo anterior;
f)Indicação em orçamento discriminado das despesas a que pretende fazer face com o presente apoio.
2 -A Câmara Municipal pode solicitar esclarecimentos adicionais em relação aos documentos entregues.