1 -As taxas previstas no presente Regulamento e Tabela incidem genericamente sobre os serviços prestados aos particulares ou geradas pela atividade da freguesia, nomeadamente:
a)Serviços Administrativos: emissão de atestados, declarações e certidões, termos de identidade e justificação administrativa, certidão de fotocópias e outros documentos;
b)Serviços prestados nos Cemitérios;
c)Licenciamento e registo de animais de companhia;
d)Licenciamento de venda ambulante de lotarias;
e)Licenciamento de arrumadores de automóveis;
f)Licenciamento de atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes;
g)Utilização e fruição de outros bens móveis e imóveis, propriedade da Freguesia de Pedrouços;