1 -A taxa a pagar pela concessão de terreno e construção de capelas, jazigos e sepulturas perpétuas, encontram-se previstas no Anexo IV.
1.1 -Tipologia do terreno:
a)Sepulturas perpétuas;
b)Jazigos simples;
c)Jazigos Duplos;
d)Capelas.
1.2 -O custo médio da aquisição do respetivo terreno e a construção do jazigo ou capela pela Junta de Freguesia;
1.3 -Custo médio necessário para a prestação do serviço.
2 -Incluem-se ainda no Anexo IV as taxas a cobrar pelas inumações, exumações, ocupação de ossários, columbários, capela mortuária e licenças para a realização de obras.
3 -As taxas a pagar pela construção, reconstrução ou reparação de Capelas e Jazigos, previstas no Anexo IV, têm como base de cálculo a fórmula constante do n.º 2 do artigo 38.º do presente regulamento.
4 -Os valores previstos são atualizados anual e automaticamente, tendo em atenção a taxa de inflação.
5 -A concessão de terrenos a não residentes na freguesia implica um agravamento de 50 % da taxa.
6 -A transmissão entre vivos de uma concessão implica o pagamento à Junta de Freguesia de uma taxa equivalente a 50 % do valor da concessão. O adquirente da concessão tratando-se de pessoa não natural nem residente da freguesia pagará 100 % do valor da concessão.