Artigo 58.º — Classificação de imóveis

Os monumentos nacionais e imóveis de interesse público, bem assim como todos que se localizem nas respectivas zonas de protecção ou zonas especiais de protecção, estão sujeitos às disposições previstas na lei geral.

As fachadas dos edifícios assim classificados constituem peças que, pelo seu valor arquitectónico ou pelo papel que desempenham no conjunto urbano, estão sujeitas a conservação integral, sendo obrigatória a conservação das fachadas e volumetria, assim como de elementos construtivos, como varandas, chaminés, painéis de azulejo, cantarias e outros elementos a manter.

Os edifícios assim classificados apresentam elementos dignos de conservação, mas em que não se exclui a possibilidade de alteração controlada da fachada, desde que dessa intervenção resulte um edifício que respeite a traça primitiva e que salvaguarde os elementos estruturais e decorativos a preservar.

Os edifícios assim classificados apresentam reduzido valor arquitectónico, sendo autorizada a sua substituição, total ou parcial, por edifícios que se integrem no conjunto urbano primitivo.

São edifícios com qualidade que se encontram em adiantado estado de degradação e em que é urgente tomar medidas de conservação e restauro, de acordo com o regulamento e conforme a legislação em vigor.

São edifícios em geral de construção recente, que constituem uma presença anacrónica e aberrante no conjunto edificado em que se integram e que deverão, na medida do possível, ser remodelados, de acordo com o presente Regulamento.