Art.º 31 · Aviso n.º 15385/2018 — Regime geral

1 -A definição e organização dos turnos deve obedecer às seguintes regras:
1. a)Os turnos não podem ter duração superior a sete horas, salvo nos casos em que a lei estabeleça ou permita, para a carreira profissional do trabalhador, um período normal de trabalho diário que exceda aquele limite;
2. b)Nos casos em que seja permitida a organização de turnos com duração superior a sete horas, a jornada de trabalho deve incluir dois intervalos de descanso com a duração mínima de trinta minutos e máxima de uma hora;
3. c)Os turnos devem, sempre que possível, ser organizados de modo a que o início e o termo do período normal de trabalho diário ocorram no mesmo dia;
4. d)Pode haver sobreposição de quinze minutos entre cada turno, sempre que tal se justifique em função da natureza das tarefas em execução;
5. e)As interrupções de trabalho destinadas a repouso ou refeições com duração não superior a trinta minutos consideram-se tempo de trabalho para todos os efeitos legais e regulamentares;
6. f)Não podem ser prestadas mais do que cinco horas consecutivas de trabalho, salvo nos casos de laboração contínua;
7. g)O trabalhador não deve prestar mais do que seis dias de trabalho consecutivos;
8. h)O dia de descanso semanal obrigatório deve coincidir com o domingo, pelo menos uma vez em cada período de quatro semanas.
2 -Os trabalhadores em regime de turnos não estão impedidos de prestar trabalho suplementar, mesmo que lhes seja devido o acréscimo remuneratório definido no artigo seguinte.

Artigo 31.º — Regime geral

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