Art.º 31 · Aviso n.º 15435/2026/2 — Características das instalações sanitárias

1 -Os quartos dos estabelecimentos devem estar dotados de instalações sanitárias privativas, com os seguintes requisitos mínimos:
1. a)Água corrente, quente e fria;
2. b)Ligação a uma saída de esgoto através de um ramal de ligação;
3. c)Lavatório;
4. d)Sanita;
5. e)Banheira ou polibanho com braço de chuveiro;
6. f)Revestimentos de pavimentos e de paredes impermeáveis e de fácil lavagem;
7. g)Sistema de ventilação que permita a renovação de ar;
8. h)Sistema de segurança nas portas, que possa impedir a entrada pelo exterior;
9. i)Área mínima de 4,5 metros quadrados.
2 -Excecionalmente, quando os quartos não disponham de instalações sanitárias privativas, deve o fogo onde se inserem dispor de instalações sanitárias num mínimo de uma instalação sanitária por cada três quartos.

Artigo 31.º — Características das instalações sanitárias