1 -O Regulamento tem como objeto um Plano de Pormenor para uma área dentro do perímetro urbano da cidade de Beja, definida na planta de ordenamento da cidade como espaço urbano especial, centro histórico, e definida na planta síntese do Plano Parcial de Urbanização do Centro Histórico da Cidade como Grau de Proteção 1, GP1.
2 -Parte da área da intervenção está abrangida por Zona Especial de Proteção à Igreja de Santa Maria.
3 -O Plano de Pormenor visa regular a ocupação, uso e transformação da área de intervenção do Plano de Pormenor da Rua da Casa Pia.