1 -As AAAF iniciam-se, em cada ano letivo, entre os dias 3 e 7 de setembro e terminam a 24 de julho, incluindo os períodos de interrupção letiva, definidos, anualmente, pelo Ministério de Educação.
2 -Para os casos devidamente comprovados e inscritos previamente, as atividades podem prolongar-se até ao dia 14 de agosto, em estabelecimento a definir pela Autarquia e Agrupamento de Escolas, sendo o transporte das crianças da responsabilidade dos encarregados de educação.
3 -Nos casos previstos no número anterior, a criança terá que, obrigatoriamente, gozar, seguido ou interpolado, um período de férias de duas semanas durante o ano letivo em causa.
4 -Os alunos inscritos apenas em serviço de refeições beneficiam desta resposta apenas durante o período letivo.
5 -As Atividades de Animação e Apoio à Família encerram em dias de tolerância de ponto para os trabalhadores do Município de Mira.