- 1 -(Anterior redação.)
- 2 -(Anterior redação.)
- 3 -(Anterior redação.)
- 4 -(Anterior redação.)
- 5 -O valor referido nos números anteriores poderá sofrer uma majoração até 20 % quando esteja em causa o apoio a entidades que apresentem inscrição no respetivo plano de atividades de atletas portadores de incapacidade ou deficiência (devidamente comprovada) em pelo menos 50 %.