Projeto de alteração ao Regulamento de Atribuição de Apoios às Associações Culturais, Artísticas, Recreativas, Humanitárias e de Solidariedade Social do Concelho de Almodôvar - consulta pública
O presente Regulamento é elaborado ao abrigo do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e de acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, e nas alíneas k) e u) do n.º 1 do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.
Para efeitos do disposto no presente Regulamento, considera-se:
(Anterior redação.)
(Anterior redação.)
A Câmara Municipal de Almodôvar, poderá solicitar, a restituição das importâncias entregues ou do apoio cedido, caso a entidade ou beneficiário singular, por motivos não justificados, não realize as atividades suscetíveis de apoio.
(Anterior redação.)
(Anterior redação.)
(Anterior redação.)
(Anterior redação.)
ANEXO I
Base de Dados Municipal de Entidades Culturais, Artísticas, Recreativas, Humanitárias e de Solidariedade Social do Concelho de Almodôvar (BDMECARHSSCA)
(Anterior redação.)
ANEXO II
Modelo de Candidatura a Apoio Financeiro a Investimentos
(Anterior redação.)
ANEXO III
Modelo de Protocolo
(Anterior redação.)
ANEXO IV
Estrutura da Candidatura a Apoios a Atividades
(Anterior redação.)
314434551