- 1 -No PDMV são adotados os conceitos técnicos, respetivas definições e abreviaturas, a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, que constam da legislação em vigor, designadamente do Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio.
- 2 -...
- a)...
- b)...
- c)...