Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Sintra
Foi aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Sintra, com as áreas a excluir e a incluir identificadas nas plantas e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
As referidas plantas, o quadro anexo e a memória descritiva e justificativa podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e na Direção-Geral do Território.
É revogada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/96, publicada no Diário da República 1.ª série B, n.º 91, de 17 de abril, alterada pela Portaria n.º 1417/2009, de 16 de dezembro, Aviso n.º 13871/2013, de 14 de novembro, Aviso n.º 12292/2015, de 23 de outubro, o Aviso n.º 15272/2016, de 6 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 166/2017, de 10 de marco, e o Aviso n.º 9967/2018, de 26 de julho.
A presente delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município da Sintra produz os seus efeitos no dia seguinte ao da respetiva publicação.
31 de agosto de 2020. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Sintra
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
55805 - ssaigt.dgterritorio.pt
55805 - ssaigt.dgterritorio.pt
55805 - ssaigt.dgterritorio.pt
55806 - ssaigt.dgterritorio.pt
55806 - ssaigt.dgterritorio.pt
55806 - ssaigt.dgterritorio.pt
55807 - ssaigt.dgterritorio.pt
55807 - ssaigt.dgterritorio.pt
55807 - ssaigt.dgterritorio.pt
613541542