É revogada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/96, publicada no Diário da República 1.ª série B, n.º 91, de 17 de abril, alterada pela Portaria n.º 1417/2009, de 16 de dezembro, Aviso n.º 13871/2013, de 14 de novembro, Aviso n.º 12292/2015, de 23 de outubro, o Aviso n.º 15272/2016, de 6 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 166/2017, de 10 de marco, e o Aviso n.º 9967/2018, de 26 de julho.