1 -Das reuniões do CMJRB é elaborada a ata dos trabalhos efetuados, assinada pelo Presidente e, pelo menos, por um dos Secretários. Constará em livro próprio, arquivada a ordem do seu gabinete, com as eventuais declarações de voto produzidas e com menção dos membros presentes com data, hora e local da reunião.
2 -As atas são aprovadas na reunião posterior à sessão a que dizem respeito.
3 -Da convocatória deve constar a data, hora e local das mesmas, bem como a ordem de trabalhos, cuja responsabilidade de elaboração é do Presidente.