Compete ao plenário:
- a)Definir as bases programáticas e orgânicas do coletivo dos trabalhadores, através da aprovação ou alteração dos estatutos da CT;
- b)Eleger a CT, destituí-la a todo o tempo e aprovar o respetivo programa de ação;
- c)Controlar a atividade da CT pelas formas e modos previstos nestes estatutos;
- d)Pronunciar-se sobre todos os assuntos de interesse relevante para o coletivo dos trabalhadores que lhe sejam submetidos pela CT ou por trabalhadores nos termos do artigo seguinte.