1 -A CT pode ser destituída a todo o tempo por deliberação dos trabalhadores do IVDP.
2 -Para a deliberação de destituição exige-se a maioria de dois terços dos votantes.
3 -A votação é convocada pela CT a requerimento de, pelo menos, 20 % ou 100 trabalhadores do IVDP.
4 -Os requerentes podem convocar diretamente a votação, nos termos da lei, se a CT o não fizer no prazo máximo de 15 dias a contar da data da receção do requerimento.
5 -O requerimento previsto no n.º 3 e a convocatória devem conter a indicação sucinta dos fundamentos invocados.
6 -A deliberação é precedida de discussão em plenário.
7 -No mais, aplicam-se à deliberação, com as adaptações necessárias, as regras referentes à eleição da CT.