1 -O PIERNP tem como principal objetivo viabilizar a reorganização espacial de uma parcela do território que teve um desenvolvimento desordenado fruto de uma ocupação dispersa e pontual. Esta realidade acarretou uma organização do território desintegrada e insuficientemente infraestruturada, o que conduziu a uma diminuição da qualidade de vida da população residente. Para diminuir esse impacto o PIERNP pretende:
a)Criar as condições necessárias para a viabilidade económica da exploração agrícola ou agroflorestal, assegurando o desenvolvimento e ordenamento do território numa perspetiva integrada;
b)Uma revisão dos sistemas de serviços de infraestruturas na perspetiva do seu melhoramento e fornecimento a toda a população abrangida pelo PIERNP.
2 -Constituem objetivos do PIERNP:
a)Requalificação das áreas agrícolas e agroflorestais na perspetiva da sua dinamização e valorização económica e fundiária;
b)Reforço das infraestruturas existentes, nomeadamente a requalificação dos caminhos e a definição de corredores técnicos para a futura instalação de condutas de recolha de águas residuais e rede de hidrantes;
c)Estabelecimento de regras relativas à construção e ampliação de novas edificações e reconstrução, alteração ou demolição das existentes;
d)Determinação das condições para a instalação de atividades complementares, bem como das operações de proteção, valorização e requalificação da paisagem e conservação da natureza;
e)Transferência de edificabilidade dentro da área do Plano, de forma a eliminar situações de risco, relacionadas com a perigosidade de incêndio florestal, afetação de espécies da flora protegidas por Lei, em particular do sobreiro e da azinheira, e cheias, evitar impactes negativos significativos das edificações em áreas sujeitas a servidões e restrições de utilidade pública. Paralelamente, pretende-se criar condições de deslocalização das edificações existentes em áreas de servidão ou em áreas de elevado ou muito elevado risco de perigosidade para áreas sem restrições ou de menor perigosidade, onde os custos de infraestruturação sejam os menores possíveis;
f)Promover o emparcelamento de prédios rústicos, visando a otimização da produtividade das parcelas e promoção da criação de unidades mínimas de produção de acordo com os padrões legalmente estabelecidos.