O Plano conforma-se com o Plano Director Municipal de Lisboa, adiante designado PDML, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/94, de 14 de Julho, bem como com o Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL), aprovado pela Assembleia Municipal em 18 de Julho de 1996 e 16 de Junho de 1997 e ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/98, publicada no Diário da República, n.º 248, 1.ª série B, de 27 de Outubro.