Para efeitos deste Regulamento, são adoptadas as seguintes definições:
a) Área bruta de construção - para os edifícios construídos ou a construir, quaisquer que sejam os fins a que se destinam, é o somatório da área bruta de cada um dos pavimentos acima e abaixo do solo, incluindo escadas e caixas de elevadores, com exclusão de terraços descobertos, garagens em cave, galerias exteriores públicas, arruamentos e espaços livres de uso público cobertos pela edificação, zonas de sótão não habitáveis, arrecadações em cave ou no vão da cobertura, afectas às diversas unidades de utilização do edifício, e áreas técnicas acima ou abaixo do solo.
b) Polígono de Implantação - é o perímetro que demarca a área acima ou abaixo do solo na qual pode ser implantado o edifício.
c) Área de Implantação - é o valor expresso em metros quadrados do somatório das áreas resultantes da projecção no plano horizontal de todos os edifícios, independentemente da sua função, incluindo anexos, mas excluindo varandas, palas e platibandas.
d) Cércea - dimensão vertical da construção, contada no ponto central da frente do lote até à linha superior do beirado, platibanda ou guarda de terraço, sendo considerada a cave para este efeito se, no ponto central do lote, existir uma diferença de cotas entre a cota do arruamento e a cota da face inferior da laje do pavimento do rés-do-chão igual ou superior a 1,5 metros, sendo medida em metros ou em número de pisos de pé-direito regulamentar.
e) Cota de soleira - é a demarcação altimétrica do nível do pavimento da entrada principal do edifício. Quando o edifício se situa entre dois aruamentos a diferentes níveis com entradas em ambos, deve ser claramente indicada aquela que se considera a entrada principal.
f) Lote - é a área do terreno resultante de uma operação de loteamento ou de plano de pormenor aprovada nos termos da legislação em vigor.
g) Índice de Ocupação - quociente entre área total de implantação (Ai) e a área de solo (As) a que o índice diz respeito;
h) Índice de Utilização Líquida - quociente entre a área bruta de construção e a área de terreno a que se reporta, excluindo deste as áreas a ceder ao domínio municipal e destinadas a infra-estruturas viárias, espaços verdes e de utilização colectiva e equipamentos de utilização colectiva;
i) Índice de Utilização Bruta (IIB) - Quociente entre o somatório das áreas de implantação das construções e a área da unidade ou unidades cadastrais sobre as quais incide o a operação urbanística;
l) Equipamentos de uso público - são os equipamentos de iniciativa e propriedade pública ou classificados de interesse público, que compreendem, nomeadamente, as instalações e locais destinados a actividades de formação, ensino e investigação, de saúde, de segurança social e pública, de cultura, lazer, educação física e desporto e de abastecimento público.