1 -As especificações relativas a polígonos de implantação, pisos e cérceas, volumetrias e área bruta das construções a edificar nos lotes constantes do Plano, conforme estabelecido na Planta de Implantação, não poderão ser no essencial alteradas, admitindo-se apenas correcções de pormenor justificadas por maior precisão da escala de apresentação dos projectos dos edifícios, ou por acertos decorrentes dos projectos de execução indispensáveis à realização dos arruamentos e espaços públicos.
2 -Na elaboração dos projectos de edifícios deverão ser tidas em conta as condicionantes de natureza hidrológica e geotécnica, nomeadamente as identificadas nos Estudos Sectoriais já executados.