1 -A competência para a decisão sobre os processos de creditação cabe ao Conselho Técnico-Científico (CT-C) da ESEL, sem prejuízo de este poder delegar esta competência em dois júris, por si nomeados, um por cada ciclo de estudos, constituídos por três a cinco professores cada, membros do CT-C.
2 -São competências do júri:
a)Elaborar parecer fundamentado sobre qualquer pedido de creditação nos cursos de licenciatura, mestrado ou pós-graduação não conferente de grau e com atribuição de créditos ECTS;
b)Solicitar toda a colaboração necessária, no âmbito das respetivas áreas científicas, nomeadamente aos coordenadores de ano, regentes das unidades curriculares ou outros;
c)Propor ao Conselho Técnico-Científico a nomeação de comissões para apoiar o processo de creditação da experiência profissional;
d)Determinar a eventual necessidade de procedimentos de avaliação de conhecimentos específicos, bem como a definição dos meios mais adequados à sua concretização, no âmbito da creditação da experiência e da formação profissional.
3 -Cada júri de creditação reunirá sempre que o seu presidente o convocar, de acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), tendo em conta os requerimentos de creditação apresentados.
4 -Das deliberações dos júris caberá recurso para o CT-C.